Maria Babado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira, 24, a reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, encerrando o impasse jurídico que se arrastava desde o fim de 2024. O julgamento foi concluído no plenário virtual, na noite desta segunda-feira, 24, e restava apenas a manifestação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para completar o procedimento formal. O resultado portanto foi unânime.
A vitória de Iracema no Supremo consolidou o placar de 10 a 0 em favor da legalidade da eleição interna. O penúltimo voto computado foi do ministro Luiz Fux, que havia pedido destaque em junho e, posteriormente, recuou, inserindo sua posição no sistema virtual na última terça-feira, 18. Ele acompanhou integralmente o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestava o resultado da disputa interna, ocorrida em novembro de 2024, quando Iracema Vale e Othelino Neto empataram com 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno. Pelo regimento interno, prevaleceu o critério de maior idade, o que garantiu a vitória à atual presidente. A oposição, entretanto, alegou irregularidades e levou a contestação ao STF.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou em março pela improcedência do pedido, posição acompanhada por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e posteriormente por Luiz Fux. Para a maioria, não houve qualquer violação constitucional no procedimento adotado pela Assembleia Legislativa.
A decisão reforça que a recondução obedeceu às regras internas da Casa e à jurisprudência da Corte sobre eleições das Mesas Diretoras dos Legislativos estaduais. Com isso, o STF afasta de forma definitiva o argumento de que o desempate por idade violaria princípios constitucionais.
O placar confirma integralmente a legitimidade da eleição e assegura a continuidade do comando de Iracema Vale na Alema.
