Muriçoca Chipada
A queda de braço entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Luís foi acirrada na sessão de ontem, dia 5. Os parlamentares decidiram derrubar o veto ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que muda as regras para a realização da prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município.
Na prática, a proposta tem o objetivo de facilitar a vida dos aposentados e pensionistas, evitando que fiquem sem receber seus benefícios por conta de burocracia.
A sessão começou com a previsão de análise de 23 vetos, mas os vereadores resolveram priorizar aqueles que estavam travando a pauta da Casa, totalizando 13. E a Câmara não recuou: derrubou o veto e encaminhou a proposta para promulgação. Agora, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a nova lei entrará em vigor, impactando diretamente os servidores da capital.
No total de vetos analisados nove foram derrubados e 6 foram mantidos. Confira:
- VE0019/2024 – Mensagem de Veto nº 0019/24. Projeto de Lei nº 061/23, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), prevê a adoção de medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. VETO MANTIDO
- VE0020/2024 – Mensagem de Veto nº 0020/2024. Projeto de Lei nº 045/2024, do Coletivo Nós (PT), que prevê a criação de uma política municipal para a gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); VETO DERRUBADO
- VE0021/2024 – Mensagem de Veto nº 0021/2024. Projeto de Lei n° 032/2022, do ex-vereador Chico Carvalho, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Luís, cria Programa Nascente Comunitária.”; VETO DERRUBADO
- VE0022/2024 – Mensagem de Veto nº 0024/2024. Projeto de Lei n° 293/2023, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Institui o Programa CNH Social no âmbito do município de São Luís.”; VETO DERRUBADO
- VE0023/2024 – Mensagem de Veto nº 0023/2024. Projeto de Lei n° 020/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa FALA SAÚDE SÃO LUÍS no município de São Luís. VETO DERRUBADO
- VE0024/2024 – Mensagem de Veto nº 0022/2024,Projeto de Lei nº 101/2023 do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a criação da política de implementação da segurança nas escolas municipais através da Guarda Municipal de São Luís”; VETO MANTIDO
- VE0025/2024 – Mensagem de Veto nº 0025/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que “Estabelece o Programa Avaliação Médica Completa na saúde dos alunos da rede municipal de São Luís”; VETO DERRUBADO
- VE0026/2024 – Mensagem de Veto nº 0030/2024. Projeto de Lei n° 220/2024, da ex-vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a distribuição gratuitas de medidores de glicemia e insumos necessários para portadores de diabetes.”; VETO MANTIDO
- VE0027/2024 – Mensagem de Veto nº 0029/2024. Projeto de Lei n° 218/2024, da ex-vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a criação de Núcleos de Saúde Mental nos órgãos públicos municipais, no âmbito do município de São Luís.”; VETO MANTIDO
- VE0028/2024 – Mensagem de Veto nº 0028/2024. Projeto de Lei n° 035/2024, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a transposição de regime jurídico de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.”; VETO MANTIDO
- VE0029/2024 – Mensagem de Veto nº 0027/2024. Projeto de Lei n° 068/2024, do ex-vereador Sá Marques, que “Dispõe sobre a regulamentação do horário de circulação de veículos de até 2 (dois) eixos, destinados, exclusivamente, para o abastecimento (carga e descarga) de estabelecimentos comerciais localizados na área do Centro Histórico de São Luís do Estado do Maranhão.”; VETO DERRUBADO
- VE0030/2024 – Mensagem de Veto nº 0031/2024. Projeto de Lei n° 201/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1ª da Lei nº 6.978, de 25 de março de 2022, que alterou a Lei 4.477, de 03 de junho de 2005, que institui o auxílio vale transporte aos servidores públicos municipais de São Luís”; VETO MANTIDO
- VE0001/2025 – Mensagem de Veto nº 0001/2024. Projeto de Lei n° 289/2024, da Mesa Diretora, que “Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013. VETO DERRUBADO
