Muriçoca Chipada
E ainda sobre o Supremo Tribunal Federal, gerou polêmica nacional a decisão da Corte que manteve os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma ótima pauta para Dr. Pêta tratar sobre o legal, o moral e os limites da imparcialidade do STF.
Pois bem… a Constituição é clara: ninguém pode ser juiz de um processo em que tenha interesse direto ou indireto. A imparcialidade é um princípio fundamental. No entanto, a jurisprudência do próprio Supremo exige que qualquer pedido de afastamento de um ministro por suspeição ou impedimento seja sustentado por provas concretas de parcialidade, e não por opiniões passadas, relações políticas ou brigas públicas.
É exatamente aí que o presente caso se complica. O ministro Flávio Dino, por exemplo, fez duríssimas críticas a Jair Bolsonaro quando ainda era governador do Maranhão. Em determinado momento, chegou a chamá-lo de “diabo”, uma declaração que, ainda que política, carrega uma carga emocional difícil de ignorar. Cristiano Zanin foi advogado pessoal de Lula, principal adversário político de Bolsonaro; e Alexandre de Moraes já foi alvo direto de ataques e ameaças de aliados do ex-presidente.
Diante disso, ainda que não haja ilegalidade na permanência dos três ministros no julgamento — e não há —, é plausível perguntar: até que ponto é saudável para o sistema de justiça que ministros com esse histórico permaneçam na linha de frente de um caso tão sensível? O STF tem razão quando afirma que a atuação anterior de um juiz, por si só, não o torna parcial. Mas também é verdade que a imparcialidade não é apenas um dever técnico — ela é, sobretudo, um símbolo público. E símbolos importam. Não basta ser imparcial; é preciso parecer imparcial.
A Justiça, para ser respeitada, precisa se comunicar de forma clara e convincente com a sociedade. Quando ministros que já foram adversários declarados do réu permanecem no julgamento, mesmo que legalmente amparados, o efeito é o oposto: gera desconfiança e alimenta a narrativa de que o processo já estaria decidido antes mesmo de começar. E, num país tão polarizado, essa percepção é fatal para o descrédito nas instituições.
Longe de ser jurídica, a questão aqui é institucional. Os ministros poderiam, por prudência, ter optado pelo afastamento voluntário — não porque a lei exige, mas por bom senso. Seria um recuo importante, não diante da lei, mas em nome da legitimidade. O julgamento de Bolsonaro será histórico, qualquer que seja o resultado, mas ficará, inevitavelmente, marcado por essa dúvida: mesmo que tenha seguido todos os ritos legais, terá seguido também os da Justiça percebida como justa?
