
Indefinição mantém Iracema no cargo!!!
Enquanto o julgamento não termina, o efeito prático da suspensão da nova regra é a manutenção no cargo, por tempo indeterminado, da atual presidente do ‘Poder Rangedor’, Iracema Vale!!! A indefinição gera um efeito político claro: quanto mais tempo passa sem uma decisão definitiva, mais a configuração de poder dentro da Assembleia se fortalece na direção de quem já está no comando!!! Mesmo com o voto para suspender a Resolução 1300/2024, não houve anulação imediata da eleição, nem a exigência de um novo pleito!!!
E outra coisa que não pode ser ignorada!!! O critério de desempate por idade não é exclusividade da Assembleia Legislativa do Maranhão!!! Outras Assembleias estaduais e até a própria Câmara dos Deputados adotam essa norma sem contestação judicial!!! Então fica a pergunta: se essa regra foi considerada inadequada neste caso específico, será que ela será questionada em outras casas legislativas e na Câmara Federal???!!! Se a lógica do voto fosse aplicada de maneira ampla, várias eleições internas pelo país poderiam ser questionadas sob o mesmo argumento!!! Mas, curiosamente, esse mesmo argumento não tem sido usado contra outras casas legislativas!!! Aí fica difícil entender, né???!!! O julgamento, que deveria ser uma análise objetiva sobre a legalidade da Resolução 1300/2024, acabou gerando mais dúvidas do que respostas!!!