Muriçoca Chipada
O novo comando do Congresso Nacional, liderado por Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado, terá como uma das primeiras pautas o encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O objetivo é discutir a liberação de emendas parlamentares, que tiveram repasses bloqueados por decisões da Corte. Dino é o relator das ações que tratam do tema e já determinou a realização de audiências para tratar do assunto.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União indicados por deputados e senadores para obras e projetos em estados e municípios. O bloqueio de parte desses repasses, no valor de R$ 2,5 bilhões, gerou preocupação no Congresso, especialmente porque há investigações em andamento que apuram suspeitas de irregularidades na destinação desses recursos. Atualmente, existem pelo menos 20 apurações em curso envolvendo parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende que o Congresso participe ativamente das discussões e que as decisões respeitem a autonomia do Legislativo. Já Hugo Motta tem sinalizado interesse em manter o diálogo com o STF para encontrar uma solução que permita a execução das emendas, respeitando a legislação vigente.
Além da questão legal, a situação afeta a votação da Lei Orçamentária de 2024, que ainda não foi aprovada. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o texto só será votado após um entendimento sobre as emendas. Há também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão, que visa transformar emendas de comissão em emendas individuais, o que tornaria o pagamento desses recursos obrigatório.
Flávio Dino já manifestou a intenção de propor, em 2025, uma revisão no valor das emendas, que somaram R$ 50,1 bilhões em 2024. O ministro também destacou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e de acordo com a lei.
